O
Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou Ação Civil Pública
contra Valter Rodrigues Peixoto, prefeito de Conceição do Araguaia, no
sudeste do Pará. A promotoria pede a condenação e o afastamento do
prefeito por improbidade administrativa, e acusa outras treze pessoas e
três empresas de transporte por malversação de recursos públicos
destinados ao transporte escolar, entre os anos de 2011 e 2014. A
promotoria também pede o bloqueio de bens dos acusados.
As
principais irregularidades encontradas pelo MP foram cláusulas
discriminatórias inseridas em editais e irregularidades em licitações,
como a falta de informações precisas sobre a prestação de serviços de
transporte escolar, falta de previsão de custos e escolha de modalidade
incorreta de licitação. Além disso, o MP considera que as convocações
das licitações tiveram a devida publicidade.
Segundo a
promotora de Justiça Cremilda Costa, "nos anos de 2011 a 2014, os
requeridos fraudaram licitações promovidas pela Prefeitura Municipal de
Conceição do Araguaia, mediante prévio ajuste de preços e serviços, uso
de documentos falsos, subcontratação integral dos serviços contratados,
utilização de empresas constituídas apenas para servir de apoio
(“laranjas”), dispensa de licitação fora das hipóteses legais".
As
irregularidades favorecem as três empresas citadas na Ação Civil
Pública.
Além da condenação de todos os envolvidos, a promotoria pede a anulação
dos contratos firmados entre os anos de 2011 e 2014 entre a Prefeitura
Municipal de Conceição do Araguaia e as três empresas citadas.
Cada empresa
requerida deve ser condenada a pagar a quantia de 10 vezes o valor do
dano patrimonial causado aos cofres públicos.
As pessoas físicas acusadas, se condenadas, deverão pagar 20% do valor
atribuído às empresas como indenização por dano moral coletivo. O
Ministério Público requer ainda seja desconsiderada a personalidade
jurídica das empresas envolvidas, para que sejam responsabilizados os
sócios administradores. (G1.PARÁ)
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