MARABÁ ENTRARÁ NA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO

Marabá será beneficiada pelo livre comércio

Foi iniciada na última semana uma articulação política no Congresso Nacional que pode corrigir uma injustiça histórica e garantir ao Pará três cidades como Área de Livre Comércio (ALC): Santarém, Marabá e Barcarena. Atualmente, o Estado tem o seu desenvolvimento prejudicado em favorecimento dos seus vizinhos, por ser o único da Região Norte a não possuir uma única cidade sequer gozando desse privilégio fiscal.

A possibilidade de reverter esse quadro foi aberta durante as negociações para a extensão por mais 50 anos dos benefícios da Zona Franca de Manaus, aprovada em primeiro turno na última semana, na Câmara dos Deputados.

Área de Livre Comércio
A área de livre comércio constitui um regime fiscal diferenciado que desonera grande parte dos tributos incidentes sobre a produção e o consumo de bens, a saber, o imposto sobre produtos industrializados (IPI), o imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS), o imposto de importação (II), o imposto de exportação (IE), e as contribuições do Pis/Cofins. Só no ICMS, o maior tributo brasileiro, a redução de carga tributária proporcionada pela área de livre comércio pode chegar a sessenta por cento.(OTÁVIO ARAÚJO)