DENÚNCIA
ENCAMINHADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE MARABÁ CONTRA OS
DESMANDOS DO PREFEITO DE FLORESTA. ALGUÉM, POR FAVOR, FAZ ESSA MENSAGEM
CHEGAR À PROMOTORA CREMILDA AQUINO.
Senhores procuradores do Ministério Público do Trabalho – PTM Marabá
Sou Coordenador Geral do Sintepp - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, Subsede de Floresta do Araguaia/PA e uso este canal para apresentar, resumidamente, uma Denúncia contra o Prefeito desta cidade, Alsério Kazirski, que mantem um número excessivo de contratados temporários nos quadros do Município, além de outras violações praticadas por ele.
Sabe-se que a Secretaria de Educação é a Secretaria mais tem servidores concursados, mesmo assim, dos 536 (quinhentos e trinta e seis) servidores, 212 (duzentos e doze) são contratados temporários, informações fornecidas pelo departamento de Recursos Humanos da Prefeitura e pelo Conselho do FUNDEB, o que significa dizer que, praticamente, 40% (quarenta por cento) dos servidores da Secretaria de Educação laboram em situação precária, em regime de contrato temporário, prática combatida por esta r. instituição.
Além disso, o Município deve pagamentos de salários relativos a 2004 e 2008, bem como adquiriu o hábito de pagar férias com carga horária mínima 100 hs (cem horas) mesmo para os que trabalham 200 hs (duzentas horas) mensais.
Algum desses atos de não pagar salários e reduzir carga horária de servidores em gozo de férias, estão aguardando respostas judiciais, sendo que pelo menos um desses processos aguarda decisão a mais de uma década, dada a relação promíscua estabelecida entre o Prefeito da cidade com a Juíza da Fazenda Pública de Conceição do Araguaia, já que Floresta é Termo Judicial da Comarca daquela cidade, seja pela cedência de dezenas de servidores para o Fórum, seja por outros motivos que fogem à compreensão desta entidade.
Tratem esta mensagem como um pedido de socorro frente às arbitrariedade perpetradas pela gestão local, cuja resposta judicial não é dada nos vários processos impetrados pelo setor jurídico deste sindicato.
Atenciosamente,
CLEBE ELIAS VIEIRA
Coordenador Geral Sintepp/Floresta do Araguaia/PA
Senhores procuradores do Ministério Público do Trabalho – PTM Marabá
Sou Coordenador Geral do Sintepp - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, Subsede de Floresta do Araguaia/PA e uso este canal para apresentar, resumidamente, uma Denúncia contra o Prefeito desta cidade, Alsério Kazirski, que mantem um número excessivo de contratados temporários nos quadros do Município, além de outras violações praticadas por ele.
Sabe-se que a Secretaria de Educação é a Secretaria mais tem servidores concursados, mesmo assim, dos 536 (quinhentos e trinta e seis) servidores, 212 (duzentos e doze) são contratados temporários, informações fornecidas pelo departamento de Recursos Humanos da Prefeitura e pelo Conselho do FUNDEB, o que significa dizer que, praticamente, 40% (quarenta por cento) dos servidores da Secretaria de Educação laboram em situação precária, em regime de contrato temporário, prática combatida por esta r. instituição.
Além disso, o Município deve pagamentos de salários relativos a 2004 e 2008, bem como adquiriu o hábito de pagar férias com carga horária mínima 100 hs (cem horas) mesmo para os que trabalham 200 hs (duzentas horas) mensais.
Algum desses atos de não pagar salários e reduzir carga horária de servidores em gozo de férias, estão aguardando respostas judiciais, sendo que pelo menos um desses processos aguarda decisão a mais de uma década, dada a relação promíscua estabelecida entre o Prefeito da cidade com a Juíza da Fazenda Pública de Conceição do Araguaia, já que Floresta é Termo Judicial da Comarca daquela cidade, seja pela cedência de dezenas de servidores para o Fórum, seja por outros motivos que fogem à compreensão desta entidade.
Tratem esta mensagem como um pedido de socorro frente às arbitrariedade perpetradas pela gestão local, cuja resposta judicial não é dada nos vários processos impetrados pelo setor jurídico deste sindicato.
Atenciosamente,
CLEBE ELIAS VIEIRA
Coordenador Geral Sintepp/Floresta do Araguaia/PA
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